É um documento eletrônico emitido por um órgão de confiança que associa uma pessoa ou instituição a um par de chaves.
A entidade regulamentadora da certificação digital no Brasil é o ITI, que criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e está subordinada à Casa Civil da Presidência da República. A MP 2.200-2/01, garante a integridade de quem a aplica. A MP tem força de lei, uma vez que tem sua pauta trancada pela EC 32/03: quem se opuser ao documento digital tem o ônus da prova, ou seja, tem que provar que ele não é autêntico.
Entidades cadastradas como Autoridades Certificadoras na ICP-Brasil:
Caixa Econômica Federal, Certsign, SRF, Serasa, Serpro.
O Certificado Digital normalmente apresenta as seguintes informações:
Nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública;
Período de validade do certificado
Chave pública;
Nome e assinatura da entidade que assinou o certificado
Número de série.